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Divulgação da Lista de Contabilistas Considerados de Risco para o Sistema de Inteligência Tributária

Foto do escritor: P&P AdvogadosP&P Advogados

Por comunicado datado de 8 de Agosto, a Administração Geral Tributária (“AGT”) informa que, a partir do mês de Setembro de 2024, passará a divulgar a Lista de Contabilistas sob Acompanhamento Minucioso, como medida de combate às constantes irregularidades e inconformidades das declarações fiscais por estes apresentadas.


Os contabilistas que se encontrarem nesta condição estarão sujeitos a um escrutínio maior por parte da AGT, podendo ser aplicadas sanções a si e aos contribuintes que representam em caso de inconformidade.


A AGT encoraja ainda os contabilistas a denunciarem os contribuintes que, de forma dolosa, solicitem alterações às suas contas com o objectivo de prejudicar o Estado e a sã concorrência, garantindo o anonimato dos denunciantes.   

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