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Publicações
Sinopses Legais
Sinopse de Outubro
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 16/24, de 22 de Outubro – Aprova a Lei do Sistema Nacional de Formação Profissional – tendo entrado em...
Sinopse de Setembro
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 14/24, de 05 de Setembro – Lei da Divisão Político-Administrativa, estabelece a nova divisão...
Business News Flash
8 de out.1 min de leitura
Venda de Moeda Estrangeira pelo Banco Nacional de Angola
O Banco Nacional de Angola “ BNA ” disponibilizou ao mercado um total de USD 250.000.000,00 (Duzentos e Cinquenta Milhões de Dólares...
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5 de set.1 min de leitura
Privatização das Participações Sociais Detidas pelo Estado no Banco de Fomento Angola “BFA “
Foi publicada em Diário da República a autorização do Presidente da República para a privatização das acções que o Estado detém no BFA...
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5 de set.1 min de leitura
Constituição da Primeira Resseguradora em Angola de Capitais Privados
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) tornou público que foi solicitado por um grupo de seguradoras angolanas,...
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15 de ago.1 min de leitura
Divulgação da Lista de Contabilistas Considerados de Risco para o Sistema de Inteligência Tributária
Por comunicado datado de 8 de Agosto, a Administração Geral Tributária (“ AGT ”) informa que, a partir do mês de Setembro de 2024,...
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26 de jul.1 min de leitura
Aditamento do Programa de Privatização 2023-2026 Decreto Presidencial n.º 147/24 de 8 de Julho
Foi actualizado o Programa de Privatizações para o período de 2023-2025, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 78/23, de 28 de Março,...
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P&P Advogados
5 de set.
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