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DECRETOS LEGISLATIVOS PRESIDENCIAIS PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/25, de 21 de Janeiro – Aprova o...

LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL • Lei n.º 05/24, de 19 de Dezembro – Aprova a Lei de Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico de...

O Banco Nacional de Angola “ BNA ” disponibilizou ao mercado um total de USD 250.000.000,00 (Duzentos e Cinquenta Milhões de Dólares...

8 de out. de 20241 min de leitura

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Foi publicada em Diário da República a autorização do Presidente da República para a privatização das acções que o Estado detém no BFA...

5 de set. de 20241 min de leitura

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A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) tornou público que foi solicitado por um grupo de seguradoras angolanas,...

5 de set. de 20241 min de leitura

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Por comunicado datado de 8 de Agosto, a Administração Geral Tributária (“ AGT ”) informa que, a partir do mês de Setembro de 2024,...

15 de ago. de 20241 min de leitura

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Foi actualizado o Programa de Privatizações para o período de 2023-2025, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 78/23, de 28 de Março,...

26 de jul. de 20241 min de leitura

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6 de nov. de 2024

11 de out. de 2024

10 de set. de 2024