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SINOPSE DE DEZEMBRO
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL • Lei n.º 05/24, de 19 de Dezembro – Aprova a Lei de Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico de...


Sinopse de Outubro
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 16/24, de 22 de Outubro – Aprova a Lei do Sistema Nacional de Formação Profissional – tendo entrado em...
Business News Flash


10 de jan.7 min de leitura
SINOPSE DE DEZEMBRO
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL • Lei n.º 05/24, de 19 de Dezembro – Aprova a Lei de Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico de...
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26 de nov. de 20245 min de leitura
Sinopse de Outubro
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 16/24, de 22 de Outubro – Aprova a Lei do Sistema Nacional de Formação Profissional – tendo entrado em...
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1 de out. de 20247 min de leitura
Sinopse de Setembro
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 14/24, de 05 de Setembro – Lei da Divisão Político-Administrativa, estabelece a nova divisão...
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2 de set. de 20246 min de leitura
Sinopse de Agosto
DECRETOS PRESIDENCIAIS PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto Presidencial n.º 179/24, de 01 de Agosto (entrou em vigor na data da sua...
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14 de ago. de 20246 min de leitura
Sinopse de Julho
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 8/24, de 3 de Julho (entrou em vigor à data da sua publicação) – Lei de Combate à Actividade Mineira...
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11 de jul. de 20245 min de leitura
Sinopse de Junho
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 06/24, de 03 de Junho (entrou em vigor na data da sua publicação) – aprovou a Lei Sobre a Mediação e...
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20 de jun. de 20247 min de leitura
Sinopse de Maio
DECRETOS LEGISLATIVOS PRESIDENCIAIS PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto Legislativo Presidencial 6/24 de 22 de Maio (entrou em vigor na data...
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5 de set. de 2024
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