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Sinopse de Janeiro e Fevereiro
DECRETOS LEGISLATIVOS PRESIDENCIAIS PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/25, de 21 de Janeiro – Aprova o...


SINOPSE DE DEZEMBRO
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL • Lei n.º 05/24, de 19 de Dezembro – Aprova a Lei de Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico de...
Business News Flash


Sinopse de Janeiro e Fevereiro
DECRETOS LEGISLATIVOS PRESIDENCIAIS PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/25, de 21 de Janeiro – Aprova o...
20 de mar.5 min de leitura
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SINOPSE DE DEZEMBRO
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL • Lei n.º 05/24, de 19 de Dezembro – Aprova a Lei de Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico de...
10 de jan.7 min de leitura
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Sinopse de Outubro
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 16/24, de 22 de Outubro – Aprova a Lei do Sistema Nacional de Formação Profissional – tendo entrado em...
26 de nov. de 20245 min de leitura
19 visualizações
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Sinopse de Setembro
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 14/24, de 05 de Setembro – Lei da Divisão Político-Administrativa, estabelece a nova divisão...
1 de out. de 20247 min de leitura
26 visualizações
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Sinopse de Agosto
DECRETOS PRESIDENCIAIS PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto Presidencial n.º 179/24, de 01 de Agosto (entrou em vigor na data da sua...
2 de set. de 20246 min de leitura
2 visualizações
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Sinopse de Julho
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 8/24, de 3 de Julho (entrou em vigor à data da sua publicação) – Lei de Combate à Actividade Mineira...
14 de ago. de 20246 min de leitura
9 visualizações
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Sinopse de Junho
LEIS ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 06/24, de 03 de Junho (entrou em vigor na data da sua publicação) – aprovou a Lei Sobre a Mediação e...
11 de jul. de 20245 min de leitura
19 visualizações
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Sinopse de Maio
DECRETOS LEGISLATIVOS PRESIDENCIAIS PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto Legislativo Presidencial 6/24 de 22 de Maio (entrou em vigor na data...
20 de jun. de 20247 min de leitura
6 visualizações
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P&P Advogados
8 de out. de 2024
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P&P Advogados
5 de set. de 2024
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6 de nov. de 2024


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